O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira
(20), o projeto de lei 203/17 de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC),
que institui no município de Natal o programa de prevenção ao abuso
sexual e violência no transporte coletivo para o combate dos atos de
assédios, abusos sexuais e a violência contra as mulheres nos
transportes coletivos. O programa consiste em ações educativas e
preventivas aos atos violentos praticados no ônibus. O projeto de lei
foi aprovado por unanimidade.
“Nos últimos anos, o país vem sendo aterrorizado com a elevação do
número de casos de abuso e assédio sexual cometidos nos meios de
transporte público, e na nossa capital não é diferente. Importante
destacar que na maioria das vezes os casos de ataques sexuais contra
mulheres ocorridos nos ônibus, por uma gama de motivos, deixam de ser
registrados por ausência de queixa nas delegacias especializadas”,
destacou a vereadora.
Ainda de acordo com a autora da proposta, vereadora Ana Paula, o
projeto também previne os usuários do transporte coletivo contra
situações cotidianas de outras formas de violência “como furtos, roubos e
tentativas de homicídios que é constante nos ônibus, a matéria também
obriga a instalação de câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS em
toda frota”, disse.
O projeto de lei obriga as empresas de serviços públicos de
transportes coletivos de Natal a afixar no interior do ônibus, adesivos
“Assédio sexual no ônibus é crime” contendo orientações acerca das
medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédios, abusos sexuais e
violências em ônibus para identificação do agressor e para efetivação da
denúncia perante as autoridades competentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados nas publicações são MODERADOS porem seus conteúdos são de responsabilidade dos autores.