Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) recebe pouco mais de R$ 20,2 mil acima do teto estabelecido pela Constituição. De acordo com o tribunal, o peemedebista acumula o salário que recebe como senador com a aposentadoria que recebe por ter atuado como deputado estadual do Rio Grande do Norte.
O teto constitucional estabelecido é de R$ 33.763, salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos senadores.
No acórdão analisado nesta quarta-feira (7), o TCU votou para encaminhar a informação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e recomendou que a assembleia suspensa o pagamento da aposentadoria de Garibaldi Alves.
Em processo já analisado pela corte, os ministros votaram para que, quando a remuneração ultrapasse o teto constitucional, a aposentadoria seja cortada.
A assessoria de imprensa do senador informou que a aposentadoria é uma renda que origina de contribuições previdenciárias pagas pelo senador, mas que ele cumprirá a recomendação do TCU.
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