Membro da Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2015, a qual trata da reforma política, o deputado federal Rafael Motta (PROS) defendeu, em entrevista ao portalnoar.com, nesta terça-feira (26), que haja mudança no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.
De acordo com o parlamentar, é preciso atender ao anseio popular de mudança para melhorar o sistema eleitoral. Entre as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, Rafael analisou que cada ponto deve ser avaliado de forma que o sistema escolhido signifique um avanço e não o atraso do sistema eleitoral.
“O voto distritão visa eleger os candidatos mais votados, o que me parece mais justo, embora favoreça estruturas mais fortes e tradicionais, além de ser aplicado em democracias frágeis. Tem também as propostas do voto distrital, do distrital-misto e do distritão-misto. Nesse momento de crise de representatividade, não me parece que o distrital-misto seja a melhor maneira. Seria numa democracia plena”, ponderou.
Rafael Motta também disse que é favorável ao financiamento misto de campanha com restrições, mas frisou que a doação de empresas permitidas somente aos partidos centraliza o poder financeiro das campanhas nos dirigentes da sigla, o que ele considera um ponto negativo.
O parlamentar destacou ainda seu posicionamento contra a reeleição para cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito). “A proibição da reeleição acaba com a prática de estruturas do Executivo utilizadas para eleições futuras. Os gestores ficarão mais comprometidos com a administração. Até a oposição não terá o pensamento destrutivo de desgastar o administrador politicamente para o próximo pleito. Poderá contribuir com ideias. O fim da reeleição será positivo para a nossa política”, enfatizou.
No que diz respeito à coincidência de mandatos, Motta considerou que esperar para 2022 é tempo demais. Segundo ele, a sociedade existe uma resposta mais urgente. Em relação à cláusula de barreira para partidos políticos na distribuição do Fundo Partidário e do tempo de Rádio e Televisão, o deputado defendeu que seja definido pelos votos que a legenda teve nacionalmente e não por mandato no Congresso.
Questionado sobre seu posicionamento referente ao fim da suplência para senador, Rafael respondeu que é favorável à medida. “Hoje, muitos colocam financiadores da campanha como suplentes. Então, quando ocorre um afastamento, eles assumem. Acho correto que os suplentes sejam os que disputaram a eleição, apesar de terem ideologias muitas vezes diferente dos vencedores”, argumentou.
Embora a Câmara Federal tenha decidido se abster de votar a redução do mandato de senador, deixando essa prerrogativa para o próprio Senado, Rafael comentou o tema. Ele se colocou favorável à medida que foi debatida e defendeu a mudança também na restrição de idade para disputar o cargo. “Existem jovens que tem muito a contribuir e poderiam se candidatar ao Senado. Acho que precisa diminuir essa idade mínima. É mais democrático”, sugeriu.
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