O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Proposta ainda precisa ser votada em 2º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por segundo turno de votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passará para 24,5%.
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