10 de maio de 2013

Saiu o Edital do concurso público de PASSA E FICA veja na INTEGRA AQUI


EDITAL
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 

A Prefeitura Municipal de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública a abertura das inscrições e realização do 
Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura e 
estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar 
candidatos para o provimento de 164 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Passa e Fica, cuja escolaridade e
especificidades estão especificadas no Anexo I deste Edital.
1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública obedecendo 
a ordem de classificação e observado a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com 
as conveniências do Serviço Público Municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº
3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de 
Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que 
as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas será reservado 
5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais 
candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do 
qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 02 (dois) anos à contar da data de publicação e homologação, podendo ser prorrogado por 
igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de PASSA E FICA-RN.
1.6 O Concurso Público constará de Prova Escrita Objetiva e Prova de Títulos para todos os cargos de nível superior e para os 
cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e Prova Objetiva e Prova Prática para os Cargos: Agente de Serviços 
Administrativos, Agente Fiscal de Tributos, Motorista, Tratorista, Pedreiro, Encanador e Técnico de Enfermagem.
1.7 A jornada de trabalho será deacordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.8 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição, estão de acordo com as indicações 
feitas pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica.
1.9 O Regime Jurídico é o Estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação MunicipalVigente.
1.10 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no 
que tange ao objeto do concurso:
Anexo I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Vencimentos e Carga Horária;
Anexo II – Conteúdos Programáticos;
Anexo III – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
Anexo IV – Cronograma de Execução do Concurso Público.
2. DOS CARGOS
2.1 A indicação dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos exigidos e salário estão discriminados no Anexo I deste 
Edital.
2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de 
Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da 
Constituição Federal.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino.
3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho
ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir.
3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse.
3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.Estado do Rio Grande do Norte 
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3.8 Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público.
3.9 Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimoniais.
3.10 Não ter registros de antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus 
direitos civis e políticos.
3.11 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos 
acumuláveis previstos na Constituição Federal.
3.12 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da 
Prefeitura Municipal de Passa e Fica -RN.
3.13 Para o cargo de Advogado será exigido comprovação de experiência jurídica de 2 (dois) anos de atividade jurídica. Para fins 
deste certame, considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o 
exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de 
conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau.
3.14 O candidato deverá verificar de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de 
comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital, impedirá a nomeação do candidato.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br
4.2 Período: 17 a 31.05.2013
4.3 Horário: 8:00h do dia 17.05.2013 ás 23:59h do dia 31.05.2013
4.4. A FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem 
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de 
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.4.1. Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ, no último dia das inscrições, 
o prazo será prorrogado por até 3 (três) dias.
4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor 
da inscrição, podendo pagar nas Casas Lotéricas, Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal e órgãos arrecadadores 
citados neste item.
4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo 
à FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma 
completa e correta.
4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico www.funvapi.com.br , na
sede da Fundação Vale do Piauí e da Prefeitura Municipal de Passa e Fica – RN.
4.8 Taxa de Inscrição:
N° CARGOS TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 
1. NÍVEL SUPERIOR 60,00
2. NÍVEL MÉDIO 40,00
3. NÍVEL FUNDAMENTAL 28,00
4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico.
4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de 
cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal ou por decisão judicial.
4.12 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, esta não 
será validada.
4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo 
o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de 
outubro de 1989 regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, Estado do Rio Grande do Norte 
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poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, 
conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.
5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, 
declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo 
desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.
5.1.2 O candidato portador de necessidades especiais, deverá enviar cópia do formulário de inscrição devidamente 
preenchido, laudo médico (original), através de A.R. (Aviso de Recebimento) ou SEDEX para a FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ,
situada à Rua Benjamim Constant, nº2082, Centro, Teresina-Piauí, CEP: 64000.280, até o primeiro dia útil após o término das 
inscrições.
5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ não se 
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.
5.1.4 O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido nem fornecidas cópias 
desse laudo.
5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para 
realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo III, deste Edital. O requerimento deve ser 
enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.2 deste Edital, até o primeiro dia após o 
término das inscrições. .
5.1.6 A solicitação de tratamento diferenciado referido no subitem 5.1.5 do Edital será atendida obedecendo a critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
5.1.7 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais 
candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os 
demais candidatos.
5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à 
avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica, na forma do disposto no Art. 43 do 
Decreto nº 3.298, de 20/12/99. que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como, sobre 
o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.
5.1.9 A Prefeitura Municipal de Passa e Fica seguirá a orientação do parecer da equipe Multiprofissional, de forma 
terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as 
atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.
5.1.10 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, terão seus nomes publicados em 
separado por classificação específica.
5.1.11 A data de comparecimento do candidato portador de deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional, será 
divulgada juntamente com o resultado final do Concurso.
5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato 
portador de deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.
5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada 
compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 5.1, este passará a concorrer juntamente com os 
candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.
5.1.14 As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos habilitados de 
ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.
6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO
6.1 Da Prova Objetiva:
6.1.1 A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha 
com 05 (cinco) opções e somente 01 (uma) é correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica 
exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à 
especificidade de cada cargo.
6.1.2 A prova será realizada na cidade de Passa e Fica - RN.Estado do Rio Grande do Norte 
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6.2 DATAS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:
6.2.1 Data: 07.07.2013 de 8:00h ás 12:00h turno da manhã e de 14:00h ás 18:00h
6.2.1.1 – Se o número de candidatos for superior a capacidade física instalada das Escolas do Município de Passa e Fica as 
provas serão realizadas em mais de um turno e/ou em mais de um dia e ainda poderão ser realizadas em MUNICÍPIO 
VIZINHO.
6.2.2 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do 
candidato da sala da prova.
6.3 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de 
Passa e Fica e no endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da Prefeitura no endereço www.passaefica.rn.gov.br. 
6.4 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horáriopré-estabelecidosneste Edital.
6.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original 
com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da 
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias de antecedência, ocasião em que será submetido à identificação 
especial, compreendendo coleta da assinatura do candidato.
6.6 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, até o fechamento dos portões, que ocorrerá as 07h30 
(manhã) e 14h30 (tarde), munido de seu Comprovante de Inscrição, do original do documento com o qual se inscreveu ou 
documento de identidade, e de caneta esferográfica de material transparente (tinta azul ou preta).
6.7 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.
6.8 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou 
similares, calculadoras ou similares, walkman, tablets, receptores ou similares, quaisquer aparelhos de funcionamento 
eletromagnético, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a 
comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação.
6.9 Será excluído do Concurso o candidato que: 
a) Não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado;
b) Não apresentar o documento de identidade exigido;
c) Ausentar-se da salasem o acompanhamento do fiscal;
d) Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, 
notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet;
e) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova;
f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;
g) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova;
h) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos previamente pelo 
sistema de cadastro do concurso, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, 
pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema).
6.10 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do 
caderno de prova para o Cartão Resposta.
6.11 A duração da prova escrita objetiva será de 04 (quatro) horas para todos os cargos. Esgotado o tempo, o candidato 
deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.
6.12 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova, desde que esteja faltando 30 (trinta) minutos para o término da 
mesma, respeitando o horário previsto no item 6.2.1 deste edital.
6.13 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela 
Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.
6.14 Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente anuladas será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos.
6.15 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausentarse da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.
6.16 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.
6.17 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.Estado do Rio Grande do Norte 
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6.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que 
ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o 
ingresso de qualquer outra pessoa.
6.19 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a 
amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.
6.20 O candidato que por motivo de doença ficar impedido de comparecer ao local de realização de sua prova deverá solicitar 
por escrito à Comissão Organizadora do Concurso condição especial para tal fim, para isto deverá anexar solicitação 
médica com expressa impossibilidade de locomoção para o local de aplicação da prova no prazo de até no máximo 48 
horas antes da realização da prova.
6.21 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 
7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
7.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do 
somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.
7.1.1 Não haverá arredondamento de notas.
7.2 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
7.3 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme os Quadros a seguir, 
deste Edital:
ESTRUTURA DAS PROVAS POR CARGO
CARGOS: ADVOGADO, BIBLIOTECÁRIO, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, ZOOTÉCNICO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, 
AGENTE DE ENDEMIAS, AGENTE DE SAÚDE, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM- PROGRAMA DE SAÚDE NA FAMÍLIA (PSF), TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM MEIO 
AMBIENTE, MOTORISTA E TRATORISTA.
DISCIPLINA Nº. QUESTÕES PESO PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA 10 1,0 10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 30 3,0 90
TOTAL 40 100
CARGOS: AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – AUXILIAR DE PEDREIRO, AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS –
MERENDEIRA, AGENTE DE PORTARIA, AGENTE MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, AGENTE MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO –
COLETA, AGENTE DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL, AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – ENCANADOR, AGENTE DE SERVIÇOS 
DE EDIFICAÇÃO – PEDREIRO, AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS (ASG) E AGENTE DE SAÚDE.
DISCIPLINA Nº. QUESTÕES PESO PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA 20 3,0 60
MATEMÁTICA 20 2,0 40
TOTAL 40 100
CARGOS: AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS –AUXILIAR DE BIBLIOTECA
AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO, AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA.
DISCIPLINA Nº QUESTÕES PESO PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA 15 3,0 45
MATEMÁTICA 15 3,0 45
INFORMÁTICA 10 1,0 10
TOTAL 40 100Estado do Rio Grande do Norte 
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CARGOS: PROFESSOR COM LICENCIATURA EM CIÊNCIAS, PROFESSOR COM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA, PROFESSOR 
COM LICENCIATURA EM LÍNGUA INGLESA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, PROFESSOR COM LICENCIATURA EM 
MATEMÁTICA, PROFESSOR COM LICENCIATURA EM HISTÓRIA
DISCIPLINA Nº. QUESTÕES PESO PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA 10 2,0 20
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO 10 2,0 20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3,0 60
TOTAL 40 100
CARGOS: PROFESSOR COM LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA
DISCIPLINA Nº. QUESTÕES PESO PONTOS
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO 10 1,0 10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 30 3,0 90
TOTAL 40 100
CARGOS: COORDENADOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - (HABILITAÇÃO EM 
PEDAGOGIA), ORIENTADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL, PROFESSOR DE 
ENSINO FUNDAMENTAL MENOR.
7.4 DA PROVA DE TÍTULO
7.5 Para a Prova de Títulos serão convocados, segundo classificação, candidatos que obtiverem 60% (sessenta) por cento do 
total de pontos na prova objetiva.
7.5.1 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos 
comprobatórios todos autenticados em cartório e com as páginas numeradas e rubricadas pelo candidato, para fins 
de pontuação nessa fase de avaliação, no período de 27 a 30.07.2013 para a Fundação Vale do Piauí, Rua Benjamim 
Constant, 2082 – Centro/Norte – CEP: 64000-280 – Teresina – Piauí, através de carta registrada, SEDEX ou com aviso 
de recebimento (AR).
7.6 Só serão aceitos os títulos postados e protocolados até a data limite estabelecido no item 7.5.1.
7.7 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá como pontuação máxima de 10(dez) pontos, ainda que a soma dos 
valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.
7.7.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.
7.7.2 Não serão computados como título, os pré-requisitos relacionados a cada cargo. No entanto, deverão ser apresentados com um 
único objeto de dirimir dúvidas quanto à sua realização para a pontuação de títulos.
7.8 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o 
Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo 
Ministério da Educação – MEC.
7.9 A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior, será 
mediante apresentação de cópia de Declaração do órgão ou empresa ou de Certidão de Tempo de Serviço, documentos 
estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.
7.10 Toda comprovação de tempo de serviço deverá estar acompanhada de certidão de contribuição expedida pelo INSS
(Instituto Nacional de Previdência Social). Em se tratando de serviço na área privada e de certidão de tempo de serviço 
quando tratar-se de serviço público.
DISCIPLINA Nº. QUESTÕES PESO PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA 10 2,0 20
CONHECIMENTOS GERAIS/ ATUALIDADES 10 2,0 20
CONHECIMENTO ESPECÍFICO 20 3,0 60
TOTAL 40 100Estado do Rio Grande do Norte 
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7.11 Só serão considerados, para efeito de comprovação do tempo de experiência, os anos trabalhados como profissional na 
formação requerida, não sendo aceito qualquer tipo de estágio, monitoria ou qualquer tipo de bolsa.
7.12 Os candidatos que comprovarem experiência através de Carteira de Trabalho deverão apresentar Declaração do 
Empregador que explicite claramente a Área de Atuação.
7.13 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou de declarações, os quais devem ser 
apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.
7.14 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.
7.15 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverão ser remetidos pelos candidatos em envelope 
lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de 
cargo.
7.15.1 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.
7.16 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do 
processo do concurso, poderão ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica, salvo se houver pendência 
judicial.
7.17 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham 
sido eliminados nas fases anteriores do concurso.
7.18 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela organização do presente Concurso Público, sendo dada a 
publicidade necessária dos fatos.
7.19 Os títulos a serem considerados são os constantes dos Quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro 
documento:
DISCRIMINAÇÃO (PARA O CARGO DE ADVOGADO) VALOR
UNITÁRIO
LIMITES DE 
PONTOS
1 – EXCERCÍCIO DE ADVOGACÍA, PÚBLICA OU PRIVADA, PERMANENTE E 
HABITUAL, O QUE EXCEDER 02 (DOIS) ANOS, COMPROVADA POR NO MÍNIMO 5 
(CINCO) ATUAÇÕES PROCESSUAIS POR ANO ATRAVÉS CERTIDÕES CARTORIAIS.
0,2 2,0
2 – PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSO
2.1 – ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA JURÍDICA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 360 
(TREZENTOS E SESSENTA HORAS
0,5 1,0
2.2 – MESTRADO NA ÁREA JURIDICA 2,5 2,5
2.3 – DOUTORADO NA ÁREA JURÍDCA 4,0 4,0
3 – PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
3.1 –ARTIGO CIENTÍFICO (JURÍDICOS CIENTÍFICOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS 
DE AUTORIA ÚNICA) 0,1 0,5
TOTAL 10
DISCRIMINAÇÃO (PARA OS DEMAIS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR VALOR
UNITÁRIO
LIMITES DE 
PONTOS
1 – EXCERCÍCIO PROFISSIONAL NA ÁREA DO CARGO 
0,2 (CADA 
ANO)
2,0
2 – PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSO
2.1 – ESPECIALIZAÇÃO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA 
HORAS
1,0 1,0
2.2 – MESTRADO 2,5 2,5Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
8
2.3 – DOUTORADO 4,0 4,0
3 – PUBLICAÇÕES TÉCNICAS 
3.1 –ARTIGO CIENTÍFICO (PUBLICADOS EM PERIÓDICOS DE AUTORIA ÚNICA) 0,1 0,5
TOTAL 10
DISCRIMINAÇÃO (PARA OS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)
VALOR
UNITÁRIO
LIMITES DE 
PONTOS
1 – EXCERCÍCIO PROFISSIONAL NA ÁREA DO CARGO 
0,5 (CADA 
ANO)
5,0
2 – CURSOS NA ÁREA DO CARGO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 20 HORAS/AULA 1,0 5,0
TOTAL 10
7.20 - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E AGENTE FISCAL 
DE TRIBUTOS.
7.20.1 – A prova de digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, com a utilização de software 
microsoft word, em que será avaliada a habilidade dos candidatos para desempenho de tarefas de digitação, desabilitadas as 
funções de correção automática do texto e respectivos dicionários, a prova valerá 50 pontos e será adicionada a prova 
objetiva.
7.20.2 –A prova prática será realizada no turno oposto ao da prova objetiva.
7.21 – DA PROVA PRÁTICA DE VOLANTE PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E TRATORISTA.
7.21.1 - Para a avaliação da prova prática serão considerados os seguintes itens:
a) Operação do equipamento e/ou veículo de forma defensiva; 
b) Inspeção do equipamento e/ou veículo;
c) Cuidados com o equipamento e/ou veículo em operação;
d) Conhecimento do painel de instrumentação;
e) Observação dos instrumentos do painel durante a operação;
f) Operação em aclive;
g) Operação em declive;
h) Nivelamento e alinhamento do equipamento e/ou veículo;
i) Uso de todos os recursos do equipamento e/ou veículo;
j) Manobras à frente e à ré. 
7.21.2 – A prova pratica de volante valera 50 pontos que serão adicionados aos pontos da prova objetiva.
7.21.3 –A prova prática será realizada no turno oposto ao da prova objetiva.
7.22 – Da prova prática de aptidão física para os cargos de agente de portaria, agente de proteção patrimonial, agente 
municipal de conservação e agente municipal de conservação e coleta.
7.22.1 – A prova de Aptidão Física de caráter eliminatório consistira na realização de exercícios físicos, conforme tabela abaixo:
EXERCICIOS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO CANDIDATOS DO SEXO FEMININO TEMPO
INDICE MINIMO DE APROVACAO INDICE MINIMO DE APROVACAO
CORRIDA 1.200 metros ou mais 900 metros ou mais 12 minutos
7.23 –DA PROVA PRÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE PEDREIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
7.23.1 – Para o Cargo de Pedreiro a avaliação prática consistirá em conhecimento de traço e levantamento de paredes e para 
os cargos de Técnico de Enfermagem a prova consistirá em procedimentos de primeiros socorros, as mesmas valerão 50 
pontos que será adicionada a prova objetiva.
7.23.2 – A prova prática será realizada no turno oposto ao da prova objetiva.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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8. DA CLASSIFICAÇÃO
8.1 A nota final dos candidatos aos cargos de nível superior e Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias será 
igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva acrescida dos pontos da prova de títulos.
8.1.1 A nota final dos candidatos aos cargos Agente de Serviços Administrativos, Agente Fiscal de Tributos, Motorista, 
Tratorista, Pedreiro, Encanador, Técnico de Enfermagem será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva 
acrescida dos pontos da Prova Prática.
8.1.2 A nota final dos candidatos aos cargos de agente de portaria, agente de proteção patrimonial, agente municipal de
conservação e agente municipal de conservação e coleta será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva após a 
realização da prova prática de aptidão física que terá caráter eliminatório.
8.1.3 A nota final dos candidatos dos cargos não citados nos itens 8.1,8.1.1 e 8.1.3 será igual ao total de pontos obtidos na 
prova objetiva. 
8.2 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada 
cargo.
8.3 Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: 
a) Maior idade para os Candidatos que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso 
Público, conforme o disposto no art. 27, Parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do 
Idoso);
b) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
c) Maior pontuação na prova de títulos;
d) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa para os cargos que não tem conhecimentos específicos; 
e) Maior idade, dentre os candidatos de idade inferior a 60 (sessenta) anos.
9. DOS RECURSOS
9.1 Será admitido recurso quanto:
a) Às questões das provas objetivas e de títulos e gabaritos preliminares, e,
b) Aos resultados de classificação.
9.2 O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito 
(aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do 
resultado das provas e a contagem dos títulos), tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento a 
ser recorrido.
9.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 9.1, deste Capítulo, devidamente 
fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
9.4 O(s) recurso(s) deverá(ão) ser postado(s) pelo portal eletrônico www.funvapi.com.br link portal do candidato.
9.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.
9.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o 
especificado neste Edital, conforme subitens 9.4 e 9.5 deste Edital.
9.7 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não 
caberão recursos adicionais.
9.8 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.
9.9 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes 
à prova, independentemente de formulação de recurso.
9.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com 
o Gabarito Oficial definitivo.
9.11 Na ocorrência do disposto nos subitens 9.9 e 9.10 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida 
para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a 
nota mínima exigida para a prova.
9.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
10
10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
10.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ através do endereço eletrônico
www.funvapi.com.br e no site da Prefeitura Municipal de Passa e Fica, no endereço eletrônico 
www.passaefica.rn.gov.br
10.2 O resultado final do Concurso será publicado no Jornal Oficial de Passa e Fica e no Diário Oficial do Estado, respeitando 
a ordem de classificação dos aprovados, divulgado no endereço eletrônico www.funvapi.com.br e nos locais indicados 
no item 6.3 deste edital.
10.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
11.1 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e 
seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas 
existentes para os candidatos portadores de deficiência, respeitada a legislação pertinente.
11.2 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis, será feita através de divulgação no Jornal 
Oficial do Município, em quadros de aviso da Prefeitura Municipal de Passa e Fica e no endereço eletrônico 
www.passaefica.rn.gov.br .
11.3 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:
a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;
b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica;
c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos 
pela Legislação Municipal vigente.
11.4 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do 
cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura 
Municipal de Passa e Fica, por ocasião da nomeação.
11.5 Após a convocação, nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória 
das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que 
julgar necessário no prazo de 15 dias.
11.6 Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde a posse se dará após verificação in loco efetuada pelo Conselho 
Municipal de Saúde se o candidato reside a pelo menos 02 anos na área para qual concorreu, conforme preceitua a 
Legislação pertinente ao exercício do cargo.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do 
Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais 
aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar 
desconhecimento.
12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos 
constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
12.3 O prazo de validade deste concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual 
período, a juízo da Administração Municipal.
12.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do 
processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem 
prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.
12.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Jornal Oficial de 
Passa e Fica.
12.6 Serão publicados no Jornal Oficial de Passa e Fica, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no 
Concurso.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
11
12.7 Cabe à Prefeitura Municipal de Passa e Fica o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente 
necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do 
Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.
12.8 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de 
Passa e Fica.
12.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, entre outros) constantes na Ficha de 
Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
a) À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.
12.9.1 Após a realização da Prova Objetiva, as alterações devem ser requeridas, pessoalmente junto à Comissão Organizadora 
do Concurso, mediante apresentação da cédula de identidade.
12.10 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizado, junto à Secretaria Municipal de 
Administração-Departamento de Recursos Humanos, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar 
os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
12.11 A Prefeitura Municipal de Passa e Fica e a Fundação Vale do Piauí, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao 
candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) por razões diversas de fornecimento 
e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que 
verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na 
inscrição, nas provas ou nos documentos.
12.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a 
providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas 
correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
12.14 O resultado final do Concurso será homologado pela Prefeita Municipal de Passa e Fica.
12.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de 
candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
12.16 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, 
quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica e pela FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ, no que a cada um 
couber.
12.17 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às 
expensas do próprio candidato.
12.18. A Prefeitura Municipal de Passa e Fica e a Fundação Vale do Piauí, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, 
apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
12.19 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Passa e Fica obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo 
para cargo.
12.20 São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários da Fundação Vale do Piauí e seus parentes, 
consangüíneos ou por afinidade, até 4.º grau.
Passa e Fica, 10 de maio de 2013.
Pedro Augusto Lisboa
Prefeito MunicipalEstado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, VAGAS , ESCOLARIDADE, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA
Item CARGO ESCOLARIDADE VAGAS PNE* VENCIMENTOS CARGA HORARIA
1. Advogado Graduação em Direito e 
inscrição na OAB
01
-
1.500,00
40 hrs/Semanais
2. Agente de Serviços 
Administrativos
Ensino Médio Completo 
e Curso de Informática 21 01 700,00
40 hrs/Semanais
3. Agente de Serviços 
Administrativos – Auxiliar de 
Biblioteca
Ensino Médio Completo 
01
01 678,00 40 hrs/Semanais
4. Agente de Serviços 
Administrativos - Atendente de 
Consultório.
Ensino Médio Completo
04
01 700,00 40 hrs/Semanais
5. Agente de Serviços 
Administrativos – Instrutor de 
Informática.
Ensino Médio Completo 
e Curso de Informática
03
01 678,00
40 hrs/Semanais
6. Agente Fiscal de Tributos Ensino Médio Completo 
e Curso de Informática 02 01 678,00
40 hrs/Semanais
7. Agente de Endemias Ensino Médio Completo 03 01 678,00 40 hrs/Semanais
8. Agente de Saúde - Equipe I -
Bairro Bela Vista Ensino Médio Completo
01
678,00
40 hrs/Semanais
9. Agente de Saúde - Equipe II, 
Bairro 3º Milênio; Ensino Médio Completo 02 01
678,00
40 hrs/Semanais
10. Agente de Saúde – Equipe IV 
Zona Rural Ensino Médio Completo 01 -
678,00
40 hrs/Semanais
Agente de Saúde – Equipe V 
Bairro São Pedro Ensino Médio Completo
01
01 678,00 40 hrs/Semanais
11. Agente de Serviços Operacionais 
– Auxiliar de Serviços Gerais. 
(ASG)
Ensino Fundamental 
Incompleto
23
01 678,00 40 hrs/Semanais
12. Agente de Serviços Operacionais 
– Merendeira
Ensino Fundamental 
Incompleto
11 01 678,00 40 hrs/Semanais
13. Agente de Portaria Ensino Fundamental 
Incompleto(alfabetizado) 11 01
678,00
40 hrs/Semanais
14. Agente Municipal de Conservação Ensino Fundamental 
Incompleto 17 01
678,00
40 hrs/Semanais
15. Agente Municipal de Conservação 
- Coleta
Ensino Fundamental 
Incompleto 07 01
678,00
40 hrs/Semanais
16. Agente de Proteção Patrimonial Ensino Fundamental 
Incompleto 10 01
678,00
40 hrs/Semanais
17. Agente de Serviços Operacionais -
Encanador
Ensino Fundamental 
Incompleto 01 01
678,00
40 hrs/Semanais
18. Agente de Serviços de Edificação -
Pedreiro
Ensino Fundamental 
Incompleto 01 01
678,00
40 hrs/SemanaisEstado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
13
19. Agente de Serviços Operacionais 
– Auxiliar de Pedreiro
Ensino Fundamental 
Incompleto 07 01
678,00
40 hrs/Semanais
20. Agente de Serviços Funerários Ensino Fundamental 
Incompleto
01
-
678,00
40 hrs/Semanais
21. Bibliotecário Curso Superior em 
Biblioteconomia com 
Registro no Órgão de 
Classe
01 1.100,00 40 hrs/Semanais
22. Coordenador Pedagógico Licenciatura Plena em 
Pedagogia 02 1.100,00 40 hrs/Semanais
23. Médico Veterinário Graduação em Medicina 
Veterinária com registro 
no conselho regional de 
medicina veterinária
01
1.500,00 40 hrs/Semanais
24. Motorista Ensino Fundamental 
Incompleto 08 730,00 40 hrs/Semanais
25. Nutricionista Graduação em Nutrição 
e Registro no Conselho 
Regional de Nutrição
02 1.100,00 30 hrs/Semanais
26. Orientador Pedagógico Licenciatura Plena em 
Pedagogia 01 1.100,00 40 hrs/Semanais
27. Professor de Educação de Jovens 
e Adultos (EJA) - (Habilitação em 
Pedagogia)
Licenciatura Plena em 
Pedagogia
13 1.175,25 40 hrs/Semanais
28. Professor com Licenciatura em 
Ciências
Licenciatura em Ciências 03 1.175,25 40 hrs/Semanais
29. Professor com Licenciatura em 
Geografia
Licenciatura Plena em 
Geografia
02 1.175,25 40 hrs/Semanais
30. Professor com Licenciatura em 
Língua Inglesa
Licenciatura Plena em 
letras com habilitação 
em Língua Inglesa
02 1.175,25 40 hrs/Semanais
31. Professor de Informática Magistério e licenciatura 
na área de informática 
02 1.175,25 40 hrs/Semanais
32. Professor com Licenciatura em 
Matemática
Licenciatura Plena em 
Matemática
03 1.175,25 40 hrs/Semanais
33. Professor com Licenciatura em 
História
Licenciatura Plena em 
História
02 1.175,25 40 hrs/Semanais
34. Professor com Licenciatura em 
Língua Portuguesa
Licenciatura em Letras / 
Língua Portuguesa
03 1.175,25 40 hrs/Semanais
35. Professor de Ensino Infantil Médio Magistério / 
Licenciatura Plena em 
Pedagogia 
15 1.175,25 40 hrs/Semanais
36. Professor de Ensino Fundamental 
Menor
Médio Magistério / 
Licenciatura Plena em 
Pedagogia 
13
1.175,25
40 hrs/Semanais
37. Supervisor Pedagógico Licenciatura Plena em 
Pedagogia 02 1.200,00 40 hrs/Semanais
38. Técnico Agrícola Curso de Técnico 
Agrícola e Registro no 
CREA.
01
900,00 40 hrs/SemanaisEstado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
14
39. Técnico em Contabilidade Curso Técnico em 
Contabilidade e inscrição 
no Conselho Regional de 
Contabilidade - CRC
01 900,00 40 hrs/Semanais
40. Técnico de Enfermagem Curso Técnico em 
Enfermagem e inscrição
no Conselho Regional de 
Enfermagem
15 700,00 40 hrs/Semanais
41. Técnico de EnfermagemPrograma de Saúde na Família 
(PSF)
Curso Técnico em 
Enfermagem e inscrição 
no Conselho Regional de 
Enfermagem
03 700,00 40 hrs/Semanais
42. Técnico em Edificações Curso Técnico em 
Edificações
01 900,00 40 hrs/Semanais
43. Técnico em Meio Ambiente Curso Técnico em Meio 
Ambiente
01 900,00 40 hrs/Semanais
44. Tratorista Ensino Fundamental 
Incompleto 02 730,00 40 hrs/Semanais
* Portador de Necessidade EspecialEstado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
15
ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
1. Interpretação de texto. 2. Acentuação gráfica. 3. Ortografia. 4. Encontros vocálicos. 5. Sinais de pontuação 6. Classes de 
palavras: substantivo (gênero, número e grau), adjetivo (tipos, gênero, número e grau), artigo (classificação). 7. Separação de 
sílabas. 8. Tipos de frases. 9. Verbo.
PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
1. Interpretação de texto 2. Acentuação gráfica 3. Ortografia 4. Encontros vocálicos 4. Sinais de pontuação 5. Morfologia: 
classes de palavras e suas flexões (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, verbo, pronome, advérbio e preposição) 6. Estrutura 
e formação de palavras 7. Termos essenciais da oração 8. Pontuação 9. Concordância verbal e nominal. 10. Fonologia: letra, 
dígrafo, tipos de fonema.
PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das 
classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância 
nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.
PORTUGUÊS COMUM PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
1. Análise e compreensão de texto 2. Coesão – conceitos e mecanismos 3. Coerência textual – informatividade, 
intertextualidade e inferências 4. Tipos de textos e gêneros textuais 5. Variação linguística: linguagem formal e informal 6. 
Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, 
hiperônimos e hipônimos 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão 9. Estrutura e formação de palavras 
10. Vocativo e aposto 11. Sintaxe de regência, concordância e colocação 12. Ocorrência de crase 13. Ortografia oficial 14. 
Acentuação gráfica 15. A linguagem e os tipos de discurso 16. A comunicação e seus elementos.
MATEMÁTICA COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
Números e Numeral; Dobro; Triplo; sistemas de numeração, - Operações fundamentais com números naturais; Adição; 
Subtração; Multiplicação; Divisão; Problemas envolvendo as quatros operações; - Fração: Representação e Leitura Gráficos 
representativos, classificação, problemas envolvendo frações; Expressões numéricas; Potenciação;
MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 
1. Conjuntos 2. Razão e proporção 3. Regra de três simples e composta 4. Porcentagem 5. Juros simples e composto 6. 
Descontos simples e composto 7. Equações e inequações 8. Sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1º e 2º graus. 9. 
Relações métricas e trigonométricas no triângulo 10. Problemas que envolvem figuras planas 11.Funções 12. Sistemas legais de 
medidas.
- O conceito de módulo; Distância entre dois pontos do eixo real; Módulo de um número real; Propriedades dos módulos; 
Função modular.
- Função exponencial; Conceituação; Propriedades da função exponencial; Equação exponencial; Inequação exponencial.
- Logaritmo; Nomenclatura; Convenção; Propriedades dos logaritmos; Função logarítmica; Equação logarítmica; Inequação 
logarítmica.
CONHECIMENTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO (COMUM PARA OS CARGOS: CARGOS: COORDENADOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR 
DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - (HABILITAÇÃO EM PEDAGOGIA), ORIENTADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MENOR.)
Relações políticas e socioeconômicas no espaço mundial. Disputas interimperialistas e transformações do espaço capitalista. 
Formações dos blocos de poder. Caracterização dos sistemas políticoeconômicos contemporâneos e suas áreas de influência e 
disputas; Globalização e Fragmentação do espaço. Conflitos étnicos, políticos e religiosos atuais. Organismos Internacionais. 
Questão Ambiental: degradação e conservação no âmbito nacional e internacional. Relações econômicas entre o Brasil e o 
Mundo.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
16
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADVOGADO
1. DIREITO CONSTITUCIONAL.1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, 
aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. Injunção. 1.3. Controle de 
constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. 
Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de 
Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1.4. Direitos e garantias individuais. Remédios 
constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. 1.5. Separação de poderes, 
delegação. 1.6. Poder Legislativo: composição e atribuições. 1.7. Processo legislativo. 1.8. Poder Executivo: composição e 
atribuições. 1.9. Poder Judiciário: composição e atribuições. 1.10. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito 
Federal e os Territórios. 1.11. Descentralização e cooperação administrativa na Federação brasileira: territórios federais, 
regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. 1.12. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. 
1.13. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. 1.14. Autonomia municipal: Leis 
Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. 1.15. Regime jurídico dos servidores públicos civis. 1.16. Princípios 
constitucionais do orçamento. 1.17. Bases e valores da ordem econômica e financeira. 1.18. Política urbana: bases 
constitucionais do direito urbanístico. 1.19. Ordem Social. Seguridade social. O Município e o direito à saúde, assistência social 
e educação. 1.20. Advocacia pública. 
2. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. 2.1. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. 2.2. Pessoa natural. Conceito, capacidade, 
domicílio. Nascituro. 2.3. Direitos da personalidade. 2.4. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e 
privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de 
Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. 
Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 2.5. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico 
ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos 
negócios jurídicos. 2.6. Representação. 2.7. Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais contra as Pessoas 
Jurídicas de Direito Público. 2.8. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. 2.9. 
Obrigações: conceito, classificação, modalidades. 2.10. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das 
obrigações. 2.11. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios 
redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade 
excessiva. 2.12. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, locação predial urbana 
(Lei n.º 8.251/91), empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, 
corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. 2.13. O Município 
como parte nas modalidades contratuais do direito privado. 2.14. Títulos de crédito. Leis especiais. 2.15. Responsabilidade civil. 
Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. 2.16. Preferências e privilégios 
creditórios.2.17. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. 
Falência e concordata. 2.18. Posse. Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Juízo petitório. 2.19. 
Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. 
Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel 
e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. 2.20. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. 
Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. 2.21. Direitos reais sobre coisas alheias. 
Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de
garantia: penhor, hipoteca e anticrese. 2.22. Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os 
cônjuges. Alimentos. Bem de família. União Estável. Ausência. Curatela e tutela. 2.23. Direito das sucessões: sucessão legítima 
e testamentária. Partilha. Herança jacente. 2.24. Direito autoral: conceito, princípios. Direito material e moral do Autor. O 
Estado como parte nos contratos de direito autoral. 2.25. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3.1. Princípios constitucionais e gerais de processo civil. 3.2. O processo civil nos sistemas de 
controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Ação declaratória de 
constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Estado do Rio Grande do Norte 
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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3.3. Intervenção federal e estadual. Seqüestro de renda. 3.4. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.5. Competência: 
conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de 
competência. 3.6. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. 3.7. As pessoas 
jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. 3.8. Formação, suspensão e extinção do processo. 3.9. Processo 
de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. 3.10. Petição inicial. Resposta do réu. 
Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de 
terceiros. 3.11. Julgamento conforme o estado do processo. 3.12. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção. 3.13. 
Audiência. 3.14. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. 3.15. Recursos. Noções gerais, princípios, pressupostos, espécies. 
Recurso adesivo. Recursos regimentais. 3.16. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. 3.17. Liqüidação da 
sentença. 3.18. Execução. Espécies. Embargos do devedor. Penhora. Arrematação. Exceção de préexecutividade. 3.19. 
Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios. 3.20. Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. 
Procedimentos cautelares específicos. 3.21. Procedimentos especiais. 3.22. Ações petitórias e possessórias. Nunciação de obra
nova e demolição. Embargos de terceiros. 3.23. Ação de usucapião. 3.24. Retificação de área, divisão, retificação de registro 
imobiliário. 3.25. Ação de desapropriação. 3.26. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas 
data. 3.27. Ação popular, ação civil pública. 3.28. Ação monitória. 3.29. Ação declaratória. Ação declaratória incidental. 3.30. 
Execução Fiscal. Lei Federal n.º 6.830/80. 3.31. Ação de despejo, ação revisional de aluguel e ação renovatória. 
4. DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1.- Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da 
Administração Pública. 4.2. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. 
Responsabilidade dos prefeitos municipais. 4.3. Administração Indireta: conceito. Autarquias, empresas públicas, fundações 
públicas e sociedades de economia mista. Controle da administração indireta. 4.4. Poderes administrativos. 4.5. Ato 
administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato 
administrativo punitivo. Multas. 4.6. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional. 4.7. 
Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. 4.8. Contratos administrativos: conceito, espécies, 
disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. 4.9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. 
Dispensa e inexigibilidade. 4.10. Serviço público: conceito, classificação. Concessão e permissão. 4.11. Agentes públicos. 
Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, 
vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime 
previdenciário do servidor público. Concurso público. 4.12. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, 
concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. 4.13. Desapropriação: conceito. Desapropriação por 
utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. 4.14. Limitações administrativas. 
Função social da propriedade. 4.15. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos 
agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade 
civil pessoal dos agentes públicos. 4.16. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. 4.17. Direito urbanístico: 1.- Uso 
e Ocupação do Solo Urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal. Parcelamento do solo.(Lei Federal nº 6766/79). 
Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. 2.- Estatuto da Cidade. Instrumentos de Política 
Urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletivo. Plano diretor (Lei Complementar Municipal nº 012/2006). 
Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. 3. – Meio Ambiente urbano. Controle da poluição sonora e 
visual. 4.18. Tombamento. 4.19. Agências Reguladoras. 4.20. Lei Orgânica do Município de Passa e Fica.
4.21. Leis Complementares Municipais nºs 019/2007, 027/2008 e 029/2008. 
5. DIREITO FINANCEIRO. 5.1. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00). 5.2. Controle de Orçamentos e de 
Balanços: Lei Federal n.º 4.320/64. 5.3. Plano Plurianual. 5.4. Lei de Diretrizes Orçamentárias. 5.5. Lei Orçamentária Anual.
6. DIREITO TRIBUTÁRIO. 6.1. Definição e conteúdo do direito tributário. 6.2. Conceito de tributo. Espécies de tributo. Imposto, 
taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. 6.3. Fontes do direito tributário. Fontes primárias. Fontes secundárias. 
6.4. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 6.5. Interpretação e integração da legislação tributária. 
6.6. O Sistema Constitucional Brasileiro. Princípios constitucionais tributários, competência tributária, discriminação das 
receitas tributárias, limitações ao poder de tributar. 6.7. Imunidades tributárias. 6.8. Competência tributária. Parafiscalidade. 
Exercício de competência tributária. 6.9. O fato gerador da obrigação tributária. 6.10. Obrigação tributária principal e 
acessória. Hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. 6.11. Sujeito ativo da obrigação tributária. 6.12. Estado do Rio Grande do Norte 
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Domicílio tributário. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade 
por infrações. Denúncia espontânea. 6.13. O crédito tributário: constituição. Lançamento: definição, modalidades e efeitos. 
Suspensão do crédito tributário, modalidades, extinção das obrigações tributárias e exclusão do crédito tributário. 6.14. 
Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica. Crimes tributários. 6.15. Garantias e privilégios do crédito 
tributário. Preferência e cobrança em falência e concordata. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. 
Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. 6.16. Dívida ativa. Inscrição do crédito tributário. Pressupostos legais. 
Presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. 6.17. Certidões 
negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações, limitações. 6.18. Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e 
processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de 
indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação 
cautelar fiscal. 6.19. Tributos municipais.
7. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 7.1. Princípios de Direito Penal e Processual Penal, crime e imputabilidade penal. 7.2. 
Aplicação da Lei Penal. 7.3. Inquérito policial. 7.4. Ação penal. 7.5. Efeitos da condenação. 7.6. Crimes em espécie: crimes 
contra a Administração Pública, crimes contra a fé pública, crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra. 7.7. Crimes 
contra as finanças públicas. 7.8. Crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal. Procedimentos.
8. DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO. 8.1. Relações de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. 8.2. Sujeitos da 
relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão de empregadores. 8.3. Contrato de 
trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços., empreitada, representação comercial, 
mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração. Término. 8.4. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário.
8.5. Repouso. Férias. 8.6. Sindicatos. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas. 8.7. A Fazenda Pública 
perante a Justiça do Trabalho. 8.8. Seguridade social. Conceitos fundamentais. Princípios. 8.9. Sistema previdenciário no 
Município de Passa e Fica (Lei Complementar Municipal nº 060/2011 e Lei Complementar Municipal nº 061/2011).
9. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. 9.1. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Principais categorias. 9.2. 
Proteção ao patrimônio público e social. Políticas públicas. 9.3. Ação Civil Pública: conceito, objeto, legitimação, interesse de 
agir. Litisconsórcio e assistência. Competência. Transação. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Fundo para reparação
dos bens lesados. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. 9.4. Ação popular: conceito, objeto, legitimação, interesse 
de agir. Ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao interesse público e à tutela de interesses difusos. Competência. 
Sentença. Coisa julgada. Recursos. Posição processual das pessoas de direito público. 9.5. Improbidade administrativa: 
natureza do ilícito. Modalidades. Sanções. Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Legitimação. 
Competência. Ações cautelares. Sentença, coisa julgada. Prescrição. Atuação da pessoa jurídica de direito público. 
10. DIREITO AMBIENTAL 10.1. O direito ambiental na Constituição Federal. 10.2.- Política Nacional do Meio Ambiente. 10.3. 
Princípios. 10.4. Responsabilidade civil ambiental. 10.5..- Licenciamento ambiental. 10.6.- Sanções penais e administrativas. 
10.7.-Desapropriação ambiental. Áreas de proteção. Mananciais. 10.8 - Legislação Ambiental do Município de Passa e Fica. 
11. DIREITO DO CONSUMIDOR: 11.1. Relações de Consumo. 11.2..- Princípios gerais e âmbito de aplicação do Código deDefesa 
do Consumidor. 11.3.- Responsabilidade pelos vícios e pelos fatos dos produtos e dos serviços. 11.4. Prescrição, decadência e 
prazo garantia. 11.5.- Práticas abusivas. Oferta e publicidade. Cláusulas abusivas. Contrato de adesão. 11.6.- Sanções 
administrativas. 11.7.- Serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor. 
12. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: 12.1. Princípios. 12.2. Direitos fundamentais. 12.3. Política de atendimento. 12.4. 
Medidas de proteção. 12.5. Proteção da criança e do adolescente em juízo: individual e coletiva. 12.6. Conselho tutelar. 
13. Outros interesses difusos e coletivos: patrimônio histórico, artístico, turístico, urbanístico. 
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
Ação Fiscal; Tributos Municipais; Dívida Fiscal; Normas Gerais de Direito Tributário; Crimes Contra Ordem Tributária; Processo 
Administrativo Fiscal.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
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BIBLIOTECÁRIO 
1) Biblioteconomia, Documentação e Informação; 2) Planejamento, organização e administração de bibliotecas; 3) Formação e 
desenvolvimento de Coleções; 4) Normas de Documentação (ABNT); 5) Tratamento da Informação: Catalogação (Princípios, 
Notação de Autor, AACR2R, MARC), Classificação (Princípios, CDD, CDU), Indexação (descritores e metadados); 6) Processos 
técnicos: Registro, Inventário, Catálogos, Sistemas de Localização e Tipologia Documental; 7) Preservação, Disseminação e 
Acesso; 8) Serviço de Referência, Fontes de Informação e Usuários; 9) Tecnologias de informação: automação de serviços, 
bancos e bases.
MÉDICO VETERINÁRIO 
Exame clínico – resenha, anamnese, métodos semiológicos (gerais) de exploração (fermometria, inspeção, percussão, 
auscultação e palpação) nos animais domésticos. Exames auxiliares (complementares) de diagnóstico das enfermidades nos 
animais domésticos – radiogafia, punção exploratória, endoscopia e ultrassonografia (fundamentos e interpretação de 
resultados). Hematologia, urinálise, coprologia e raspado de pele dos animais domésticos (fundamentos, coleta, conservação, 
processamento de material e interpretação de resultados). Técnicas de necropsia e alteração macroscópica nas espécies 
domésticas. Coleta, acondicionamento, remessa e processamento de materiais para diagnóstico histopatológico e das 
enfermidades dos animais. Doenças isoladas nos sistemas e aparelhos ou gerais dos animais domésticos causadas por vírus, 
bactérias, protozoários, fungos, helmintos e artrópodes, também as carenciais e metabólicas (conceito, etiologia, sinais e 
sintomas clínicos, fisiopatologia, exames de laboratórios e complementares de diagnóstico, prognóstico, protocolo de 
tratamento e lesões anatomapaltológicas). Intoxicações (compostos orgânicos e inorgânicos), plantas tóxicas e acidentes com 
animais peçonhentos em animais domésticos (identificação da planta, das drogas e dos animais peçonhentos, sinais e sintomas 
e sinais e sintomas clínicos, fisiopatologia, diagnóstico clínico e laboratorial, prognóstico, protocolo de tratamento e lesões 
anatomopatológicas). Conceitos básicos em epidemiologia; processo saúde/doença; indicadores de saúde pública; curva e 
índice endêmico; séries cronológicas, epidemiologia analítica, estimativa de população; ecossistemas, protocolos de 
tratamento, métodos de controle e erradicação de doenças transmissíveis dos animais domésticos e das zoonoses; perícia e 
laudos periciais. Instalações e equipamentos relacionados com o abate das espécies de animais para açougue; inspeção anti e 
pos-mortem de animais abatidos; principais enfermidades observadas nas carnes dos animais e seus destinos e que podem ser 
transmitidas ao homem; análises microbiológicas e físico-químicas de carnes e derivados; tecnologia de fabricação e inspeção 
de produtos e sub-produtos derivados de carne e ovos; cortes comerciais e métodos de conservação de carnes. Obtenção 
higiênica do leite; leite normal (conceito, valor alimentício, composição e classificação); leites anormais; doenças vinculadas 
pela ingestão de leite e derivados; estabelecimentos de leite e derivados, tecnologia de obtenção, beneficiamento e 
conservação do leite de consumo e seus derivados; higienização, produção de frio e vapor na indústria de lacticínios; análises 
microbiológicas e físico-químicas do leite e derivados e análise de perigos e controle de pontos críticos de laticínios.
NUTRICIONISTA
1. Nutrição normal: carboidratos, proteínas e lipídios: classificação, funções, digestão absorção, metabolismo e necessidades 
nutricionais; enzimas e hormônios: funções e metabolismo. vitaminas e minerais: macro e micronutrientes. água, fibras: 
funções, fontes alimentares e necessidades nutricionais; nutrição e atividade física. aspectos fisiológicos e nutricionais nos 
diferentes ciclos da vida: gestação, aleitamento materno, lactação, infância, adolescência, fase adulta e terceira idade; 
alimentos funcionais. 2. Bromatologia, tecnologia de alimentos e controle sanitário: estudo bromatológico dos alimentos: leite 
e derivados, carnes, pescados, ovos, cereais, leguminosas, gorduras, hortaliças, frutas e bebidas; propriedades físico-químicas 
dos alimentos; condições higiênico-sanitárias e manipulações de alimentos; conservação de alimentos; uso de aditivos em 
alimentos; transmissão de doenças pelos alimentos; intoxicações e infecções alimentares; Avaliação de Perigos e Pontos 
Críticos de Controle (APPCC). 3. Técnica dietética: conceito, classificação e características dos alimentos; preparo de alimentos: 
processos e métodos de cocção; a pirâmide alimentar; planejamento de cardápios; técnica dietética e dietoterapia. 4. 
Administração de unidades de alimentação e nutrição: características e atividades do serviço de nutrição; planejamento, 
organização, coordenação e controle. 5. Nutrição em saúde pública: aspectos epidemiológicos em carências nutricionais: 
desnutrição energético-protéica, hipovitaminose A, anemia ferropriva, cárie dental, bócio endêmico, indicadores, 
intervenções; saúde materno-infantil; infecção pelo hiv na gestação e infância; educação alimentar-nutricional; Vigilância 
nutricional; Alimentação equilibrada na promoção da saúde. 6. Nutrição clínica: nutrição em condições clínicas específicas: 
doenças carenciais, doenças metabólicas, doenças cardiovasculares, obesidade e magreza, hipertensão, diabetes mellitus, 
hepatopatias, nefropatias, distúrbios do trato digestório, câncer, AIDS, pré e pós-operatórios; indicadores e diagnósticos do 
estado nutricional; avaliação nutricional; recomendações e necessidades de nutrientes; aconselhamento nutricional; suporte 
nutricional; terapia nutricional enteral e parenteral.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - (HABILITAÇÃO EM PEDAGOGIA), COORDENADOR PEDAGÓGICO, 
ORIENTADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO
1. Fundamentos Gerais - Organização da Escolaridade na Rede Municipal de Ensino; Diretrizes Curriculares para o Ensino 
Fundamental De 9 (Nove) Anos – Resolução CNE/CEB Nº 7 De 14 De Dezembro De 2010; Concepções e Princípios do Ensino e 
da Aprendizagem; A Criança de Seis Anos no Ensino Fundamental de Nove Anos; Princípios da Aprendizagem e Orientações 
Metodológicas.
2. Língua Portuguesa -Concepções de Língua E Linguagem; Desafios para uma Prática de Alfabetização em Contexto de 
Letramento; Reflexões Sobre o que sabem as crianças quando parecem “Não Saber Nada”; Organização Curricular da Língua 
Portuguesa: Linguagem; Gêneros Textuais; Oralidade; Leitura; Escrita; Reflexão E Análise Sobre a Língua; Objetivos e Práticas 
de uso da Língua; Matriz Curricular de Língua Portuguesa Para A 4ª Série/5º Ano Do Ensino Fundamental (Prova Brasil).
3. Ciências Naturais - Fundamentos do Ensino e Aprendizagem de Ciências; Organização Curricular: Objetivos e Procedimentos 
Metodológicos
4. Matemática - O Ensinar e o Aprender Matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Resolução de Problemas; A 
Utilização dos Jogos; O Recurso às Tecnologias de Informação; A História da Matemática e a Abordagem Etnomatemática; As 
Práticas de uso da Linguagem Verbal e Não-Verbal; O Que Sabem as Crianças sobre a Matemática; Organização Curricular: 
Números e Operações; Espaço e Forma; Grandezas e Medidas; Tratamento da Informação; Matriz Curricular De Matemática 
Para A 4ª Série/5º Ano do Ensino Fundamental (Prova Brasil).
5. História - O Ensinar e o Aprender História nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Princípios Norteadores do Ensino de 
História: A Formação de Conceitos; A Construção da Identidade; O Cotidiano Como Centro do Fazer Histórico; O Respeito à 
Diversidade; Objetivos Gerais Para o Ensino de História.
6. Geografia - O Ensinar e o Aprender Geografia nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; O Que Sabem As Crianças Sobre o 
Espaço em que vivem; Estudando o Espaço: O Lugar e a Paisagem; Objetivos Gerais para o Ensino de Geografia.
7. Organização Curricular Para O Ensino de História e Geografia - Procedimentos E Recursos Didáticos; atividades sugeridas 
para o ensino de história e geografia.
PROFESSOR - CIÊNCIAS 
A água, o solo e o ar. Noções da Matéria e Energia. A água – estados e propriedades. Ciclo da Água – O ar composição 
Química. Ar comprimido e ar rarefeito. Pressão e combustão. O solo: As camadas da terra, rochas e minerais. O Ambiente. 
Conceito da ecologia. População, comunidade, ecossistema e Biosfera. A Cadeia Alimentar. Equilíbrio e Desequilíbrio. A água, o 
solo, o ar e a saúde. Os seres vivos: Noções sobre a origem diversidade e classificação. Os cinco reios. Noções sobre evolução 
dos vertebrados. Características gerais, sistemas e funções. Classificação dos vertebrados. Mamíferos, Aves, Répteis, anfíbios e 
Peixe. Noções sobre a Evolução dos Invertebrados e características gerais e classificação. Autrópiodes; Moluscos; 
Equinodermos; Anelídeos, Asquelmintos, Platelmintos; Celenterados; Poríferos. Noções sobre a evolução dos vegetais; os 
grupos vegetais (criptogramas);l as algas e os fungos (características e importância); O reino protista. O reino monera. 
Associações e adaptações dos seres vivos. O homem e os demais seres vivos. O homem: células e tecidos: funções do corpo 
humano. Digestão. Respiração. Circulação. Exceção. Ossos e músculos. Sistema Nervoso. Órgão do sentido. Reprodução. Os 
genes. Matéria e Energia: propriedade da matéria. Estados físicos da matéria. Fenômenos físicos e químicos. Medidas e 
unidades. Átomos: Número e Massa Atômica. Elementos Químicos. Mistura e Soluções. Movimento, repouso e Inércia. 
Velocidade e Trajetória. Força. Ação e reação. Atrito. Energia Mecânica e Trabalho. Propriedade da luz. Prima e cores. Ondas 
mecânicas e eletromagnéticas. O som. O calor; sua propagação e dilatação. Corrente elétrica, atração e repulsão. Ímãs. A 
energia e o homem. Recursos Tecnológicos: (Noções sobre as transformações dos recursos materiais e energéticos).
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
Concepção de linguagem e o ensino da língua portuguesa. Processo da leitura e a compreensão e produção de texto. Metodologia do 
ensino da língua portuguesa. Tipologia e gêneros textuais. Sequências descritiva, narrativa, expositiva, argumentativa, injuntiva e 
dialogal. Textos e Textualidade: coesão e coerência textuais. Comunicação: - Significação das palavras, denotação e conotação, figuras 
de linguagem, figuras de sintaxe, fonética e fonologia, som e fonemas. Gramática: - Ortografia, acentuação gráfica e crase. 
Morfologia: - Estrutura e formação das palavras. Morfossintaxe: - Classe de palavras e sua correspondente função sintática. Sintaxe: -
Frase, oração, período, termos essenciais, integrantes e acessórios da oração, vocativo, período composto por coordenação e 
subordinação; sintaxe de concordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação de pronomes; pontuação. Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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PROFESSOR DE GEOGRAFIA 
 Iniciação do conhecimento geográfico: Conceitos básicos da geografia: espaço, território, lugar, região e paisagem;
- Como a natureza organizou a biosfera (as águas, as terras emersas, a atmosfera, os climas e as paisagens vegetais);
- Como, historicamente, os seres humanos vêm modificando a biosfera (as águas, as terras emersas, a atmosfera, os climas 
e as paisagens vegetais); 
 O espaço brasileiro: O espaço brasileiro: formação territorial, econômica e cultural, considerando as contribuições do 
colonizador português, do índio e do negro africano; Relação campo/cidade; Regionalização do espaço brasileiro; semelhanças 
e diferenças; As relações sociais, econômicas e históricas entre as regiões geográficas e históricas entre as regiões geográficas 
e geoeconômicas brasileiras e dessas regiões com o país/mundo.
 O continente americano: Localização e orientação geográfica: o Brasil na América (um continente); As fronteiras 
geográficas (naturais, sociais, políticas, econômicas e culturais); A organização territorial, econômica e cultural do espaço
geográfica americano: as influências dos colonizadores, das nações indígenas, das civilizações pré-colombianas e dos negros 
africanos; riquezas naturais: relevo, clima, vegetação, hidrografia e os recursos minerais.
 O espaço mundial e revolução técnico-cientifica: As fronteiras geográficas e a globalização: As diferenças socioculturais no 
oriente e ocidente, conflitos étnicos e culturais; O consumo e o consumismo (a degradação do meio ambiente planetário); O 
Conhecimento e a tecnologia (sua importância no presente e no futuro)
-Desenvolvimento sustentável.
FUNDAMENTOS TEÓRICOS – METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO – COMUM A TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR COM 
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS, PROFESSOR COM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA, PROFESSOR COM LICENCIATURA EM LÍNGUA 
INGLESA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, PROFESSOR COM LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, PROFESSOR COM 
LICENCIATURA EM HISTÓRIA
PROFESSOR COM LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA
Constituição Federal de 1988 (Capitulo III do Tutelar VIII o movimento Histórico da Renovação Pedagógica (Tendências 
Pedagógicas) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 (níveis e modalidades de Educação e Ensino); 
Parâmetros Curriculares Nacional (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos); 
Avaliação de Aprendizagem; Currículo e Programas Educacionais do Ensino Fundamental em 9 anos; Políticas Publicas; 
Planejamento Didático. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de 
Vygotsky, Estatuto da Criança e do Adolescente.
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MENOR
Processo de alfabetização e sua contextualização histórica. Alfabetização: diferentes paradigmas. Concepções teóricas –
metodológicos da alfabetização: Métodos de alfabetização. A função social da escrita: Alfabetização e letramento. Leitura e 
escrita na alfabetização (gêneros e tipologias textuais). Constituição Federal (1998) Título Educação. Leis e Diretrizes e Base da 
Educação Nacional (LDB 9394/96). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Educação Inclusiva. Ensino fundamental de 9 anos. 
Parâmetros Curriculares Nacional. Avaliação da aprendizagem. Didática. Metodologia de Ensino. Projeto Político Pedagógico. 
Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emília Ferreiro. Estudos de Vygotsky. 
PROFESSOR DE INGLÊS
Articles: Definite and indefinite: Uses and Omission; Nouns: Number, gender and case; irregular plural nouns; possessive 
nouns; count and noncount nouns; Pronouns: Personal, reflexive, relative, indefinite, interrogative, possessive, demonstrative, 
reciprocal and emphasizing; Adjectives: Possessive, indefinite, demonstrative, numeral; degrees of comparison. Adverbs: 
Formation, degree of comparison; adverbs of time, place and manner. Prepositions: Prepositions of place, time and 
movement. Conjunctions: Coordinating and Subordinating. Verbs: The Simple Tenses; The Progressive Tenses; The Perfect 
Tenses; The Perfect Progressive Tenses; Nonprogressive verbs; Regular and Irregular Verbs; Modal Auxiliaries and similar 
expressions; The Passive: Formation, uses; indirect objects used as passive subjects; the passive form of modals and similar 
expressions; the passive with get; Gerunds and Infinitives; short answers; question tags; linking verbs; reported speech; 
conditional sentences.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Conjuntos: Conjuntos numéricos, naturais, inteiros, racionais e reais. Aritmética: Razões, proporções, Regra de Três, 
Porcentagem, Juros Simples e Composto. Álgebra: Funções Polinomiais de 1º e 2º grau; Equações Polinomiais de 1º e 2º grau; 
Matrizes, Determinantes e Sistema lineares. Geometria: Geometria Euclidiana Plana; Geometria Analítica. Trigonometria: 
Razões Trigonométrica num Triangulo Retângulo; Razões Trigonométrica num Triangulo qualquer. Números Complexos;Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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igualdade de números complexos; operações com números complexos; Plano de Gauss; Módulo e argumento de um 
complexo; Forma trigonométrica dos números complexos. Limites de Funções; Definição; Propriedades dos limites; Cálculo 
dos limites laterais de uma função; Continuidade de Funções; Alguns Limites Fundamentais. Noção de Derivadas; Primeiras 
regras de derivação; Propriedades; Aplicações das derivadas na resolução de problemas.
PROFESSOR DE HISTÓRIA 
Formação do capitalismo; expansão comercial; colonização e mercantilismo; revolução industrial; o trabalho na sociedade 
atual; processo de colonização na América; colonização e exploração; relação entre colonizadores e os povos nativos; Primeira
e a Segunda Guerra Mundial; Globalização. Expansão Marítima europeia; Brasil Colônia; organização política, econômica; 
movimentos revolucionários e emancipatórios; Brasil Império; Independência do Brasil; período regencial, sistema político e 
evolução econômica social do 2º Império. Brasil República; Velha, Contemporânea e Nova República. O Brasil e a nova ordem 
geopolítica mundial o Mercosul - Metodologia do ensino de História. 
PROFESSOR DE INFORMÁTICA
Office 2000/XP/2003/2010; Navegadores de internet; Conceitos em Hardware; conectividade e configuração de ambiente de 
usuário; 2. Sistemas Operacionais (98/2000/XP/2003/7): Instalação e configuração; Sistemas de Arquivos; Serviços de rede em 
ambiente Windows IIS, DNS, WINS, DHCP, Grupos de Usuários e Unidades Organizacionais, Domínios, Sites, Diretivas de Grupo, 
Backup; Jogos educativos, aplicação e acompanhamento do aluno em softwares educacionais construtivistas e instrucionistas. 
O uso do computador na Escola, as novas tecnologias, o professor formado em Informática para Educação, o papel do 
Professor na era digital e a utilização da tecnologia como meio de pesquisa e ferramenta no processo de ensino aprendizagem.
INFORMÁTICA PARA OS CARGOS DE: AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS –
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO, AGENTE DE SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS -INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. 
Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows /ME/XP/2000/7. Sistema 
Operacional Linux. Configurações básicas do Windows /ME/XP/2000/7. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft 
Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. 
Noções básicas de correio eletrônico (e-mail). 
AGENTE DE SAÚDE 
Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: Diarréia, Cólera, Dengue, Doença de Chagas, 
Esquistossomose, Febre Tifóide, Meningite, Tétano, Sarampo, Tuberculose, Hepatite Hanseníase, Difteria, Diabete, 
Hipertensão Arterial, Raiva, Leishmaniose e Outras. Doenças Sexualmente Transmissíveis e Métodos Anticoncepcionais, Aids. 
Noções básicas sobre: Higiene Corporal, Higiene da Água e Higiene dos Alimentos. Noções sobre: Vacinas, Vacinação, 
Imunização, Período de Incubação, Hospedeiro, Portador, Transmissibilidade.Noções sobre Reprodução Humana: Ciclo 
Menstruação, Gestação, Parto, Aborto, Puerpério, Pré-Natal. Noções sobre desenvolvimento Humano: Nutrição, Aleitamento 
Materno. Coleta do Lixo, Tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Poluição ambiental e 
Desmatamento.
AGENTE DE ENDEMIAS
Saúde: conceito e relação com o ambiente. 2. Saúde Pública: vigilância, prevenção de doenças e promoção de saúde. 3. 
Sistema Único de Saúde e cidadania. 4. Sociedade, ética e promoção de saúde. 5. Saneamento básico e saúde. 6. Práticas de 
campo: reconhecimento de problemas de saúde e fatores de risco. 7. O ser humano e a saúde: aspectos básicos do organismo 
humano funcional. As infecções e as defesas do organismo. 8. Doença e meio ambiente: agentes patológicos e ciclos vitais -
endemias e doenças re-emergentes. 9. Trabalho e saúde - prevenção de doenças associadas ao trabalho. 10. Saúde nas 
comunidades: respeito a diferenças de classe, etnia, gênero e geração.
TÉCNICO AGRÍCOLA: 
solos: técnicas de conservação dos solos; técnicas de irrigação, adubação com matéria orgânica, adubação mineração, noções 
sobre cultivo das principais culturas. Clima: climas do Brasil; o clima em relação às plantas; balanço hídrico. Plantas: noções 
gerais sobre horticultura, floricultura, fruticultura; doenças e pragas de plantas cultivadas. Mecanização: preparo do solo -
seqüência de trabalho e equipamento adequado, aradura, e gradagem. Uso de defensivos agrícolas: impacto dos agrotóxicos 
sobre a cultura, a sociedade, e o ecossistema. Plantio e colheita: técnicas de preparo do solo e zootecnia; colheita, secagem, 
beneficiamento e armazenamento de sementes; produção de sementes e mudas.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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MOTORISTA E TRATORISTA
1. Relações públicas e humanas. Opinião Pública. As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: 
Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB 
(Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: 
Característica do Trânsito; Classificação das vias públicas. Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções 
de primeiros socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de circulação: 
comportamento no Trânsito.; Condutor e Via. Travessias: o condutor, o pedestre e a via. 8. Princípios da mecânica a diesel.
Noções básicas de motor. Teoria de funcionamento. Embreagem, câmbio, diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de 
falhas.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM- PROGRAMA DE SAÚDE NA FAMÍLIA (PSF)
Fundamentos de Enfermagem. Conhecimentos de Anatomia, fisiologia e farmacologia. Cuidados integrais de Enfermagem a 
mulher: no pré-natal, no parto e no puerpério, a portadoras de patologias ginecológicas e no climatério. Cuidados integrais de 
enfermagem ao recém nascido, à criança e ao adolescente normal e patológico acompanhamento neuro psicomotor e 
pondero-estrutural. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente no pré-intra e pós operatório. Cuidados integrais de 
enfermagem ao idoso: cuidados na admissão, na internação e orientação pós alta. Cuidados integrais de enfermagem ao 
paciente psiquiátrico. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente portador de doenças crônicas, degenerativas, 
transmissíveis e saúde do trabalhador. Cuidados integrais ao indivíduo em situações de urgência e emergência. Cuidados 
integrais de Enfermagem ao paciente grave. Desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, materiais e soluções 
utilizados, tipos de esterilização e indicações. Enfermagem em saúde pública: doenças sexualmente transmissíveis, doenças 
transmissíveis, medidas preventivas, imunização. Biosegurança: conhecimento e aplicação. Código de ontologia de 
enfermagem. Lei do exercício profissional de enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Contabilidade Geral; Princípios Fundamentais de Contabilidade; Plano de Contas; Livros e Documentos Contábeis; 
Classificações e Registros Contábeis; Operações com Mercadorias; Avaliação de Investimentos Temporários e Permanentes; 
Avaliação e Registro do Ativo Imobilizado e Diferido; Encerramento de Exercício e Apuração de Resultado; Provisão para 
Imposto de Renda; Destinação do Resultado; Demonstrações Contábeis; Contabilidade Pública; Conceito de Orçamento 
Público; Tipos de Orçamentos; Princípios Orçamentários; Elaboração e aprovação do orçamento; Créditos Orçamentários e 
Adicionais; Execução Orçamentária; Receita Pública e seus Estágios; Balanços Públicos e Demonstração das Variações 
Patrimoniais; Prestação de Contas; Controle Interno e Externo; Lei de Responsabilidade Fiscal.
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 
Específica: Padronização do desenho e normas técnicas vigentes – tipos, formatos, dimensões e dobraduras de papel; linhas 
utilizadas no desenho técnico; Escalas; projeto arquitetônico – convenções gráficas, (representação de materiais, elementos 
construtivos, equipamentos, mobiliário); Desenho de planta: planta baixa, cortes, fachadas, planta de cobertura; detalhes; 
Cotagem; Esquadrias (tipos e detalhamento); Escadas e rampas (tipos, elementos, cálculo, desenho); Coberturas (tipos, 
elementos e detalhamento); Desenho de projeto de reforma – convenções. Projeto e execução de instalações prediais –
instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, telefonia, gás, mecânicas, ar-condicionado; Estruturas – desenho de estruturas em 
concreto armado e metálicas (plantas de formas e armação); Vocabulário técnico significado dos termos usados em 
arquitetura e construção; Tecnologia das construções. Materiais de construção; Topografia; Orçamento de obras: estimativo 
detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos, cronograma físico-financeiro); Execução e 
fiscalização de obras noções de segurança do trabalho; AUTOCAD: menus, comandos, aplicações; Movimento de Terras; 
Locação de obras; Sondagens; Estradas: Projeto geométrico, drenagem, obras especiais, pontes; Princípios básicos de 
construção; Detalhamento, desenvolvimento e interpretação de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, 
hidráulicas e de esgoto; Manutenção de via permanente; Normas de Desenho Técnico, de Arquitetura, de Instalações e de 
Estrutura; Escalas; Cotagem. Preservação Ambiental.Estado do Rio Grande do Norte 
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TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. 
Avaliação de impacto ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: métodos e aplicações. Resolução 
CONAMA nº 01 de 25 de janeiro de 1986. Geoprocessamento: elaboração e interpretação de dados cartográficos e 
georeferenciados. Auditoria Ambiental: definição, finalidade e classificação. Impactos ambientais: analise do cabimento de 
medidas mitigadoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Área degradada: avaliação dos danos, 
plano de recuperação e monitoramento ambiental. Licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. Resolução CONAMA nº 
237/97. Agrotóxicos: comércio, uso, produção, consumo, transporte e armazenamento. Registro e cadastro estadual. Recursos 
florestais: inventário, controle, transporte e manejo sustentável. Saneamento ambiental: conhecimento de sistemas e 
tratamentos adequados.
ZOOTÉCNICO
1. Morfologia e Fisiologia Animal: aspectos anatômicos, celulares, histológicos, embriológicos e fisiológicos das diferentes 
espécies animais; classificação e posição taxonômica, etologia, evolução, ezoognósia etnologia e bioclimatologia animal. 2. 
Higiene e Profilaxia Animal: microbiologia, imunologia, semiologia e parasitologia dos animais - prevenção de doenças e dos 
transtornos fisiológicos - higiene dos animais, das instalações e equipamentos. 3. Ciências Exatas e Aplicadas: desenho técnico 
e construções rurais. 4. Ciências Ambientais: estudo do ambiente natural e produtivo, com ênfase nos aspectos ecológicos, 
bioclimatológicos e de gestão ambiental. 5. Ciências Agronômicas: solo-planta-atmosfera, fisiologia e produção de plantas 
forrageiras e pastagens, adubação, conservação e manejo dos solos, o uso dos defensivos agrícolas e outros agrotóxicos, 
agrometeorologia e as máquinas, complementos e outros equipamentos e motores agrícolas. 6. Ciências Econômicas e Sociais: 
relações humanas, sociais, macro e microeconômicas e de mercado regional e nacional do complexo agroindustrial, 
viabilização do espaço rural, gestão econômica e administrativa do mercado, promoção e divulgação no agronegócio e 
aspectos da comunicação e extensão rural. 7. Genética, Melhoramento e Reprodução Animal: fisiologia da reprodução e das 
biotécnicas reprodutivas, dos fundamentos genéticos e das biotecnologias da engenharia genética, métodos estatísticos e 
matemáticos que instrumentalizam a seleção e o melhoramento genético de rebanhos. 8. Nutrição e Alimentação: aspectos 
químicos, analíticos, bioquímicos, bromatológicos e microbiológicos aplicados à nutrição e à alimentação animal e dos aspectos 
técnicos e práticos nutricionais e alimentares de formulação e fabricação de rações, dietas e outros produtos alimentares para 
animais, controle higiênico e sanitário, qualidade da água e dos alimentos destinados aos animais. 9. Produção Animal e 
Industrialização: sistemas de produção animal, incluindo planejamento, economia, administração e gestão das técnicas de 
manejo e da criação de animais em todas suas dimensões, medidas técnico-científicas de promoção do conforto e bem-estar 
das diferentes espécies de animais domésticos, silvestres e exóticos com a finalidade de produção de alimentos, serviços, lazer, 
companhia, produtos úteis não comestíveis, subprodutos utilizáveis e de geração de renda, planejamento e experimentação 
animal, tecnologia, avaliação e tipificação de carcaças, controle de qualidade, avaliação das características nutricionais e 
processamento dos alimentos e demais produtos e subprodutos de origem animal. 10. Apicultura: Histórico, importância 
socioeconômica. Instalação e manejo do apiário. Ciclo biológico e organização social. Materiais e equipamentos essenciais a 
apicultura. Os produtos das abelhas, flora apícola, fatores que afetam a produção de mel. Predadores das abelhas. 
Beneficiamento e comercialização. Tipos de abelhas predominantes no Brasil. Produção no Brasil e no mundo. 11. Ética 
profissional.Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
25
ANEXO -III
REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
*Para uso de candidatos portadores de necessidades especiais.
R E Q U E R I M E N T O
Nome:_____________________________________________________________________
Nº de Inscrição:____________,
RG:______________________,
CPF:_____________________,
Candidato(a)_______________________________________________________________,
Inscrito (a) para o Cargo de:__________________________________________________, Código ______, 
Residente:________________________________________________________________________________, n°_________, 
Bairro: __________________________, 
Fone: (_________________),
Portador da Necessidade Especial _____________________________________________, requer a Vossa Senhoria condições 
especiais (*) para realização da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Passa e Fica, conforme Edital n° 
01, de de de , anexando para tanto, Laudo Médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. 
Necessito do(s) seguinte(s) recursos: _________________________________________________________________________.
N. Termos
P. Deferimento.
PASSA E FICA (RN), ______de___________________de________
___________________________________
Assinatura
(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da prova e/ou justificativa 
acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiênciaEstado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 
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ANEXO -IV
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS
ATIVIDADES DATA E HORARIOS 
LANÇAMENTO DO EDITAL. 10.05.2013
PERÍODO DE INSCRIÇÕES. 17 A 31.05.2013
APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS. 07.07.2013
DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS. 08.07.2013
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA OS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS 09 E 10.07.2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS CONTRA OS 
GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS.
20.07.2013
RESULTADO APÓS JULGAMENTO DE RECURSOS DO GABARITO 22.07.2013
PRAZO PARA RECURSO DO RESULTADO PARCIAL 23 E 24.07.2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS 26.07.2013
ENTREGA E/OU REMESSA DOS TÍTULOS 27 A 30.07.2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS 12.08.2013
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 13 E 14.08.2013
REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE APTIDÃO FÍSICA PARA OS CARGOS: AGENTE DE 
PORTARIA / AGENTE DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL / AGENTE MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E AGENTE MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E COLETA 
27 E 28.07.2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O 
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
19.08.2013
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 20.08.2013

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