O Brasil inteiro se mobiliza em favor da distribuição dos Royaltis para todos os Municípios Brasileiros e a restituição das perdas do fundo de participação dos municípios, nós como todos os demais Municípios somos a favor e lutamos pela distribuição justa. O Prefeito Pedro Lisboa PEPEU também esta nessa luta e tem participado das mobilizações em busca de recursos que venham a melhorar as condições de vida da população. O Projeto que esta preste a ser levado a sanção da Presidenta Dilma pode ser uma importante ajuda para os Municípios que tem constantemente perdido recursos e tendo cada vez mais dificuldades em atender as necessidades básicas da população.
SAIBA MAIS:
PALAVRAS DO PRESIDENTE
Cidadãos brasileiros,
A
força dos municipalistas que estiveram juntos com a CNM ao longo desses
dois últimos anos, com o pleito de urgência para a votação do projeto
que estabelece critérios mais equitativos de distribuição dos Royalties
(PL 2565/2011), resultou na aprovação da matéria no Congresso Nacional.
Agora,
a lei que redistribui de forma justa os Royalties segue para sanção da
Presidente Dilma. Uma minoria de Estados e Municípios produtores, que
ganhará um valor menor apenas no primeiro ano da vigência da nova lei,
se mobiliza para pressionar contra essa partilha de um bem que é de
todos.
É
hora de mais uma vez nos unirmos. Dessa vez, com expressões de cada
Município, de cada cidadão, em uma só voz, para que a Presidente esteja
convicta da necessidade de sancionar a nova regra.
Com
uma grande MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA NACIONAL mostraremos ao Governo
Federal que a justiça na partilha dos Royalties é uma questão social e
que esse projeto é fundamental para o futuro dos Municípios e do Brasil.
Contamos com a sua efetiva participação!
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
A mobilização
Centenas
de agentes políticos estiveram em Brasília no dia 13 de novembro e, em
Assembléia, decidiram pela realização de uma grande MOBILIZAÇÃO
MUNICIPALISTA NACIONAL a partir do próximo dia 22 de novembro.
O
objetivo é demonstrar a crise vivenciada pela Federação brasileira, em
que o Município possui autonomia apenas no papel. O último ano de
mandato explicita o contexto dessa crise. No momento em que o Congresso
Nacional amplia o custeio (como o piso do magistério), o Executivo
Federal aprova isenções da CIDE e do IPI, diminuindo as transferências
de recursos obrigatórias para os entes locais.
Essa
política, em curso desde 2008, teve um custo de R$ 1.458 bilhões para
os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM. Ademais das
perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um “calote” em relação
aos convênios firmados com a União para investimentos. Acumulam-se hoje
no orçamento da União sem pagamento, cerca de R$ 18,2 bilhões de restos
a pagar devidos aos Municípios.
O
Governo Federal já se disponibilizou a estudar medidas de reposição das
perdas, mas ainda não apresentou uma solução cabal para os problemas
das prefeituras. Ao mesmo tempo, o Executivo é vago sobre a sanção do
Projeto de Lei nº 2.565/2011 – Royalties, aprovado no Congresso Nacional
e uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos. Essa
conquista pode representar uma melhoria dos recursos municipais já nesse
ano.
O
projeto que segue para sanção foi fruto de um grande acordo realizado
no Senado Federal e que buscou viabilizar uma proposta equilibrada que
viesse a tratar os vícios que levaram ao veto da Emenda Ibsen. A
preocupação dos parlamentares foi de manter o direito de Estados e
Municípios produtores e confrontantes a uma fatia especial das receitas,
mas também ampliar a parcela que é destinada a todos os Estados e
Municípios, obedecendo aos mesmos critérios do FPE e FPM.
A
proposta também garante mais recursos para a Educação. Atualmente, os
recursos dos Royalties não podem ser investidos nessa área, mas o
projeto aprovado pelo Congresso abre essa possibilidade. O art. 3°
possibilita investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde,
segurança e infraestrutura. Um veto ao projeto representará, na prática,
menos recursos para Educação.
As
mudanças propostas tampouco quebram contratos, já que as empresas
exploradoras têm contrato com a Agência Nacional de Petróleo, no qual
está previsto o pagamento de Royalties. Os percentuais contratados
continuam os mesmos com a nova lei. O que muda é a forma de distribuição
dos recursos entre a União, Estados e Municípios. Isso já aconteceu
quatro vezes desde o início da exploração e nunca significou quebra de
contrato. Entretanto, todas as mudanças anteriores provocaram
concentração de recursos e a atual promove uma distribuição justa a
todos os entes.
Com
base nessas exposições, a CNM incentiva a mobilização local para pedir a
sanção da Presidente Dilma ao Projeto de Lei 2565/2011 em sua
integralidade, trazendo justiça e equidade. Este hotsite traz alguns
materiais e sugestões de como os Municípios podem atuar na mobilização
local entre os dias 22 e 28 de novembro. Buscamos incentivar a população
a conhecer mais sobre o Projeto de Lei aprovado no Congresso e
participar dessa luta por melhores condições de seu Município.
Como participar
Entre
os dias 22 e 28 de novembro, promova mobilizações públicas em seu
Município. Pode ser uma caminhada, carreata, reuniões de bairro ou
discussões nas redes sociais. Chame a imprensa local e explique a
situação das contas públicas e o impacto positivo que a sanção do
Projeto de Lei dos Royalties terá no Município. O importante é levar a
informação à comunidade.
Fixe
avisos pelos prédios públicos a fim de informar a população sobre os
motivos das ações. A CNM disponibiliza neste site modelos de diversos
tipos de materiais que podem ser impressos, anexados e replicados. A
distribuição do material da campanha “Sanciona, Dilma. Royalties para
todos” pode facilitar a compreensão das ações do Município e aumentar o
coro por essa luta por mais igualdade.
O
mais IMPORTANTE é fotografar e/ou filmar tudo, enviando para a CNM os
resultados dessas mobilizações. Esse é o caminho mais simples de o
Brasil inteiro ver que os Municípios estão trabalhando juntos para
atingir essa conquista. Registre suas ações e envie para o e-mail
mobilizacao@cnm.org.br ou faça upload do arquivo no site
www.mobilizacao.cnm.org.br.
Obs.:
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tamanho máximo dos arquivos deve ser de 25 megabytes. No caso de
arquivos maiores, sugerimos solicitar a sua equipe de TI o envio por
meio do serviço gratuito www. sendspace.com