Prefeitos pedem compensação de R$ 2 bi pela perda com impostos

Um grupo de prefeitos pediu nesta terça-feira ao governo federal uma compensação de R$ 2 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do IPI dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da Cide-combustíveis. De pronto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado.

Em entrevista nesta terça-feira, logo após o encontro com o grupo de prefeitos, Ideli disse ter se comprometido a apresentar o pedido para a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na promessa. "Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo", afirmou a ministra. "Eu não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a área econômica", completou.

Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado neste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período do ano passado.

Com adesivos com a inscrição "Sanciona, Dilma!", os prefeitos ainda pediram para a presidente aprovar sem veto o projeto de lei de distribuição dos royalties. Ideli disse também na entrevista que a presidente não tomou ainda uma decisão e que usará todo o prazo que tem para analisar o projeto.

A ministra ressaltou que o governo fará até sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para Estados e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita líquida.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, em tom dramático, que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Suja porque não conseguirão cumprir seus compromissos e "muitos estão chorando". Ziulkoski disse que não adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do ano passado, pois as prefeituras foram atingidas com aumento dos salários do funcionalismo e de despesas, como combustível. "Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro", disse. "O erro é estrutural da federação brasileira", completou.