Prefeito PEPEU entra na luta pela distribuição justa dos Royaltis

O Brasil inteiro se mobiliza em favor da distribuição dos Royaltis para todos os Municípios Brasileiros e a restituição das perdas do fundo de participação dos municípios, nós como todos os demais Municípios somos a favor e lutamos pela distribuição justa. O Prefeito Pedro Lisboa PEPEU também esta nessa luta e tem participado das mobilizações em busca de recursos que venham a melhorar as condições de vida da população. O Projeto que esta preste a ser levado a sanção da Presidenta Dilma pode ser uma importante ajuda para os Municípios que tem constantemente perdido recursos e tendo cada vez mais dificuldades em atender as necessidades básicas da população.

SAIBA MAIS:

PALAVRAS DO PRESIDENTE

Cidadãos brasileiros,

A força dos municipalistas que estiveram juntos com a CNM ao longo desses dois últimos anos, com o pleito de urgência para a votação do projeto que estabelece critérios mais equitativos de distribuição dos Royalties (PL 2565/2011), resultou na aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Agora, a lei que redistribui de forma justa os Royalties segue para sanção da Presidente Dilma. Uma minoria de Estados e Municípios produtores, que ganhará um valor menor apenas no primeiro ano da vigência da nova lei, se mobiliza para pressionar contra essa partilha de um bem que é de todos.

É hora de mais uma vez nos unirmos. Dessa vez, com expressões de cada Município, de cada cidadão, em uma só voz, para que a Presidente esteja convicta da necessidade de sancionar a nova regra.

Com uma grande MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA NACIONAL mostraremos ao Governo Federal que a justiça na partilha dos Royalties é uma questão social e que esse projeto é fundamental para o futuro dos Municípios e do Brasil.

Contamos com a sua efetiva participação!

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

A mobilização

Centenas de agentes políticos estiveram em Brasília no dia 13 de novembro e, em Assembléia, decidiram pela realização de uma grande MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA NACIONAL a partir do próximo dia 22 de novembro.

O objetivo é demonstrar a crise vivenciada pela Federação brasileira, em que o Município possui autonomia apenas no papel. O último ano de mandato explicita o contexto dessa crise. No momento em que o Congresso Nacional amplia o custeio (como o piso do magistério), o Executivo Federal aprova isenções da CIDE e do IPI, diminuindo as transferências de recursos obrigatórias para os entes locais.

Essa política, em curso desde 2008, teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM. Ademais das perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um “calote” em relação aos convênios firmados com a União para investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, cerca de R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos aos Municípios.

O Governo Federal já se disponibilizou a estudar medidas de reposição das perdas, mas ainda não apresentou uma solução cabal para os problemas das prefeituras. Ao mesmo tempo, o Executivo é vago sobre a sanção do Projeto de Lei nº 2.565/2011 – Royalties, aprovado no Congresso Nacional e uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos. Essa conquista pode representar uma melhoria dos recursos municipais já nesse ano.

O projeto que segue para sanção foi fruto de um grande acordo realizado no Senado Federal e que buscou viabilizar uma proposta equilibrada que viesse a tratar os vícios que levaram ao veto da Emenda Ibsen. A preocupação dos parlamentares foi de manter o direito de Estados e Municípios produtores e confrontantes a uma fatia especial das receitas, mas também ampliar a parcela que é destinada a todos os Estados e Municípios, obedecendo aos mesmos critérios do FPE e FPM.

A proposta também garante mais recursos para a Educação. Atualmente, os recursos dos Royalties não podem ser investidos nessa área, mas o projeto aprovado pelo Congresso abre essa possibilidade. O art. 3° possibilita investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Um veto ao projeto representará, na prática, menos recursos para Educação.

As mudanças propostas tampouco quebram contratos, já que as empresas exploradoras têm contrato com a Agência Nacional de Petróleo, no qual está previsto o pagamento de Royalties. Os percentuais contratados continuam os mesmos com a nova lei. O que muda é a forma de distribuição dos recursos entre a União, Estados e Municípios. Isso já aconteceu quatro vezes desde o início da exploração e nunca significou quebra de contrato. Entretanto, todas as mudanças anteriores provocaram concentração de recursos e a atual promove uma distribuição justa a todos os entes.

Com base nessas exposições, a CNM incentiva a mobilização local para pedir a sanção da Presidente Dilma ao Projeto de Lei 2565/2011 em sua integralidade, trazendo justiça e equidade. Este hotsite traz alguns materiais e sugestões de como os Municípios podem atuar na mobilização local entre os dias 22 e 28 de novembro. Buscamos incentivar a população a conhecer mais sobre o Projeto de Lei aprovado no Congresso e participar dessa luta por melhores condições de seu Município.

Como participar

Entre os dias 22 e 28 de novembro, promova mobilizações públicas em seu Município. Pode ser uma caminhada, carreata, reuniões de bairro ou discussões nas redes sociais. Chame a imprensa local e explique a situação das contas públicas e o impacto positivo que a sanção do Projeto de Lei dos Royalties terá no Município. O importante é levar a informação à comunidade.

Fixe avisos pelos prédios públicos a fim de informar a população sobre os motivos das ações. A CNM disponibiliza neste site modelos de diversos tipos de materiais que podem ser impressos, anexados e replicados. A distribuição do material da campanha “Sanciona, Dilma. Royalties para todos” pode facilitar a compreensão das ações do Município e aumentar o coro por essa luta por mais igualdade.

O mais IMPORTANTE é fotografar e/ou filmar tudo, enviando para a CNM os resultados dessas mobilizações. Esse é o caminho mais simples de o Brasil inteiro ver que os Municípios estão trabalhando juntos para atingir essa conquista. Registre suas ações e envie para o e-mail mobilizacao@cnm.org.br ou faça upload do arquivo no site www.mobilizacao.cnm.org.br.

Obs.: Nossos servidores possuem um limite para recebimento de mensagem. O tamanho máximo dos arquivos deve ser de 25 megabytes. No caso de arquivos maiores, sugerimos solicitar a sua equipe de TI o envio por meio do serviço gratuito www. sendspace.com